Ministério do Trabalho e Segurança Social
Cuba
Américas

Proteção à maternidade em Cuba: um caso de National Social Security Institute

Ano de implementação
2021

A aplicação do Decreto-Lei 56, de 13 de outubro de 2021, regula e amplia os direitos das mães que trabalham no setor público e concede os mesmos direitos às mães que trabalham no setor privado. Isto inclui os trabalhadores independentes, os membros de cooperativas não agrícolas e os trabalhadores de micro, pequenas e médias empresas privadas que não estejam sujeitos ao regime geral de segurança social ou a qualquer regime especial, membros de cooperativas agrícolas, utilizadores de terras, criadores, artistas, técnicos e pessoal de apoio. Prevê também protecção especial para trabalhadores do sector artístico, marítimos, atletas de categoria e personalidades desportivas de alto nível, para melhorar a maternidade das mães trabalhadoras e a responsabilidade familiar.

Através desta nova legislação, Cuba National Social Security Institute (Instituto Nacional de Seguridad Social – INSS) está a implementar a política adoptada para combater os elevados níveis de envelhecimento da população e aumentar a fertilidade.

Tópico:
Maternidade